Nosso FAQ:
O que é usucapião?
É um processo o qual tem como objetivo transferir a propriedade de alguém que é dono, para o nome de alguém que está na Posse do imóvel e quer ser o dono.
Quem pode pedir?
Qualquer pessoa que provar a Posse por um período entre 5 e 15 anos
Quantos tipos diferentes de usucapião existem?
São 3 as modalidades mais usuais:
- Ordinário
- Extrajudicial
- Especial Urbano
O que é Posse?
É o estado de fato (doação, ocupação, invasão ou assenhoramento)
De alguém que está na Posse de um imóvel, morando, cuidando, protegendo zelando etc…
Quanto tempo tem que ter a Posse?
Varia entre 5 e 15 anos
Vai depender do caso
Quais os requisitos para se provar a posse?
Principalmente são 4 os motivos
- Tempo mínimo na Posse que varia entre 5 e 15 anos
- Vontade de ser dono
- Que a Posse seja contínua sem interrupção
- Que não haja oposição JUDICIAL da Posse pelo proprietário
DÊ ESCLARECIMENTO: Sobre o tempo de posse
5 anos para quem mora
10 anos para quem tem um contrato chamado de justo título
15 anos sem documento
DÊ ESCLARECIMENTO: Sobre a vontade de ser dono
São atos como:
- Proteção contra terceiros (contra invasores)
- Zelo com a limpeza (evitar sujeira que atraí doença e repteis)
- Manutenção do imóvel (limpeza, cerca, muro, placa de informação)
- Cuidados especiais (Pintura, calçada, rede elétrica, rede de água, etc…)
- Não inclui pagamento de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
DÊ ESCLARECIMENTO: Sobre a posse ser contínua
- Que a Posse seja sempre dele ou de alguém que transmitiu para ele
- Que não haja interrupção
- Que nunca foi abandonado
DÊ ESCLARECIMENTO: Sobre a posse ser POSSE MANSA E PACÍFICA
Que não haja oposição JUDICIAL por parte do proprietário
Essa oposição tem que ser judicial
Quanto tempo demora o processo de usucapião?
Um pouco mais que 3 anos
Por que tanta demora no processo de usucapião?
A demora se justifica Sentido de que seja feita sem erro
A demora também é para dar tempo aos vizinhos e proprietários se manifestarem
Quais são as fases do processo de usucapião
Consulta ao cartório de registro de imóveis
Pesquisa sobre os endereços :
- Dos proprietários;
- Herdeiros;
- Possuidores anteriores;
- Vizinhos do lado esquerdo;
- Vizinhos do lado ;
- Vizinho do lado direito;
- Vizinhos do fundo; e
- Atuais possuidores, se houver.
Citação dos proprietários;
Nomeação de curador especial em caso de ausência de qualquer dos citados;
Dar conhecimento a todos;
Apreciação das contestações apresentadas e
Sentença final.
Se eu não tenho nenhum documento do imóvel é possível a usucapião
Sim
É possível porque pode ser feita a prova da Posse de outras formas que não seja através de documento
Se alguém me deixou morar no imóvel consigo usucapião?
Sim. Se ele não estipulou que era para você devolver umdia.
Não. Se ele vai querer de volta
Deve preencher os requisitos da usucapião.
Se você comprou um imóvel que não tinhaddono?
Sim
O Dono nunca apareceu.
Trata-se de um abandono.
Preenchidos requisitos é perfeitamente possível.
Aliás, A usucapião é remédio processual, nasceu para casos extremos
Se o dono me deixou morar no imóvel
Sim, desde que não vai pedir de volta.
Havendo provas da sua Posse, é possível a sentença favorável
Aliás, a usucapião é remédio processual nasceu para casos extremos
Se o dono do imóvel morreu?
Sim
Mesmo havendo morrido o dono e você estando na Posse, uma vez Comprovada fará direito a sentença procedente
Aliás a usucapião é remédio processual nasceu para casos extremos
Se o dono do imóvel sumiu?
Sim.
É o caso de abandono.
Havendo prova da sua Posse a sentença será favorável
Aliás a usucapião nasceu para ser remédio processual
Se você só tem contrato de compra e venda?
Sim
O contrato de compra e venda é aceito
Figura como prova
Aliás, a usucapião nasceu para ser remédio processual
Se é o caso de inventário de falecido?
Sim
Mesmo com o falecimento do proprietário o possuidor tem direito a sentença declaratória de usucapião a seu favor
Aliás, ao usucapião nasceu como remédio processual
Se é caso de briga entre herdeiros?
Sim
Concedem a usucapião em favor daquele herdeiro que mora sozinho naquele imóvel.
Essa é uma das teses mais difíceis de se entender junto ao poder judiciário em razão da sua divergência
Se é o caso de usucapião?
Sim
Perfeitamente será concedido a sentença declaratória, em favor do usucapiente
Se é o caso de invasão?
Sim
Mesmo nos casos de invasão a usucapiente é concedida em favor do possuidor
Aliás, a usucapião é remédio processual, capaz de conceder benefício ao possuidor
Se é o caso de invasão do seu imóvel ?
Sim. Esse é o caso de Reintegração de Posse.
Considerando que você tenha a ver a Posse daquele imóvel o juiz poderá fornecer uma liminar para que a pessoa desocupe seu imóvel
Se é o caso de várias casas no mesmo terreno?
Sim
Permite que a pessoa faça a escritura em seu nome do tamanho que for necessário.
Nesse caso a legislação não obedece a lei do loteamento que existe 5 m de frente e 125 m² de terreno no mínimo
A usucapião vem para resolver um problema que às vezes não tem solução
Por isso é chamado de remédio processual
Se quiser fazer inscrições separadas de um ou mais casas que estejam no mesmo terreno?
Sim
É possível
A usucapião permite a regularização de parte do terreno
A usucapião é remédio processual, vem para solucionar casos difíceis solução
Se o IPTU está atrasado isso é impeditivo?
Não
não há impedimento em conseguir a usucapião de imóvel que esteja com o IPTU atrasado
mas uma vez informa que a usucapião é remédio processual e vem para resolver problemas que normalmente a lei impede
Quais os são os valores estipulados na tabela da OAB para os honorários do advogado que milita em usucapião?
Entre 10 e 20% do valor do imóvel
Como pode ser pago os valores do processo de usucapião?
A RBS parcela em até 60 parcelas mensais
Tem entrada?
Não tem entrada
Precisa de planta feita por engenheiro ou arquiteto?
Sim é necessário
Para já deixar aprovada a planta em caso de venda e necessidade de financiamento junto a bancos e Caixa Econômica Federal, esse requisito é indispensável
A RBS tem engenheiro que providencia a planta.
Quanto custa essa planta nova?
10 parcelas de R$ 480,00.
Posso pedir isenção das taxas?
Sim.
Há necessidade de comprovação do estado que pobreza.
A RBS providência toda a documentação.
Que requisitos tem que cumprir para poder pedir a isenção das taxas?
Ter renda inferior a R$ 4.500,00 mensais (3 salários mínimos).
No registro de imóvel alguma anotação que diminua o preço do imóvel?
Não existe nenhuma diferença.
Nenhuma anotação extra é feita.
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